Blog do Tiago

Candidatos de 15 municípios mato-grossenses estão em plena campanha para prefeito sem, no entanto, ter a certeza de que, se eleitos, poderão assumir o cargo no dia 1º de janeiro. Essas cidades simplesmente correm o risco de volta à condição de distritos, caso o Congresso Nacional não vote, ate novembro, a Lei Complementar que regulamenta a criação, incorporação, fusão e desmembramento de novos municípios.

O prazo foi estabelecido em maio de 2007 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A possibilidade de voltar à condição distrito não tem motivado discussão política, nem foco das campanhas dos candidatos majoritários, sejam governistas ou oposicionistas, nos palanques.

Poderão ser extintos os seguintes municípios: Bom Jesus do Araguaia, Conquista D’Oeste, Colniza, Curvelândia, Itanhangá, Nova Nazaré, Nova Santa Helena, Novo Santo Antonio, Santa Cruz do Xingu, Santa Rita do Trivelato, Santo Antonio do Leste, Serra Nova Dourada, Vale de São Domingos e Ipiranga do Norte.

O assunto é tratado com reserva pelos políticos, que, ao que consta, apostam numa decisão favorável, nem que seja na esfera judicial.

Das 15 cidades nesta situação, nove são administradas pelo PR, partido do governador Blairo Maggi. A polêmica em torno da criação de novos municípios foi instalada após a publicação da Emenda Constitucional número 15, de setembro de 1996, que retirou os Estados a autonomia para legislar sobre o tema.

Com a nova legislação, que coloca os municípios sob ameaça de extinção, a provocação para regularizar a situação partiu da Assembléia Legislativa de Mato Grosso junto ao STF, que determinou um prazo de 18 meses, iniciado em maio de 2007, para o Congresso Nacional legislar sobre o assunto.

O Legislativo estadual alegou no STF indefinição na data para criar novos municípios. Em 2003, o Senado aprovou uma lei sobre o assunto, mas, em seguida, ela foi vetada pelo presidente da República, que alegou inconstitucionalidade.

Um dos principais articuladores para a criação de dezenas de municípios em Mato Grosso, o primeiro-secretário da Assembléia Legislativa, José Riva (PP), também está na expectativa de ver a lei aprovada. “Se houver boa vontade, dá tempo”, diz ele. O senador Jayme Campos (DEM) alertou para a necessidade de o Congresso se unir para acelerar o trâmite do projeto. “Já está tecnicamente aprovado na Comissão de Constituição e Justiça. Agora, temos que nos articular para levar para o plenário, enviar e garantir o apoio da Câmara para a aprovação da proposta. E isso tudo, no máximo, até o dia 5 de novembro”, observa o senador.

FONTE:   www.olhardireto.com.br