Blog do Tiago

No exercício de suas funções, por vezes conflitantes, os Poderes do Estado brasileiro acabam entrando em rota de colisão com os princípios constitucionais que definem a competência de cada um.

Em grande parte das vezes, um esbarrão não passa da natural acomodação entre o peso de cada uma das instituições. Mas certas situações revelam uma maior possibilidade de extrapolar o previsto no texto constitucional.

Juristas ouvidos por Última Instância para o especial 20 anos de Constituição apontam que o Executivo e o Legislativo são os Poderes com maiores chances de escapar do previsto pela Carta de 1988.

Nessa direção é o pensamento de Marcelo Figueiredo, professor e fundador da ABCD (Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas). "O Legislativo e o Executivo seriam os dois Poderes com maiores chances de fugir dos limites estabelecidos pelo texto constitucional, o primeiro pelas omissões e o segundo pelos abusos", afirma.

Na opinião do professor de teoria do Estado da USP e de teoria do direito no curso de pós-graduação da PUC-SP, Marcelo Neves, "em princípio, seria o Executivo o Poder mais suscetível a fugir dos princípios constitucionais". "Mas no Brasil os outros dois poderes freqüentemente também praticam atos contrários ao estabelecido no texto constitucional. O corporativismo do Legislativo e do Judiciário seria a principal causa desta prática", completa.

Sob outro viés, mas com conclusão não tão distante, o cientista político e professor da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) Maurício Assumpção Moya considera que o Executivo seria o Poder com maiores chances de escapar dos princípios estabelecidos pelo texto constitucional. "Ele é o Poder que mais testa os limites, pois é também o que tem acesso à maior quantidade de informação."

Em reportagem publicada por Última Instância nesta sexta-feira (10/10), o professor emérito da Faculdade de Direito da USP Dalmo de Abreu Dallari e Luiz Alberto David Araujo, professor titular de direito constitucional da PUC-SP, externaram pensamentos semelhantes em relação ao tema.

Dallari considera que o Poder Legislativo seria o mais suscetível a fugir dos princípios constitucionais. Para ele, apesar de eleger de forma direta os seus integrantes, ao contrário do Judiciário, o Poder Legislativo se encontra mais distante da vontade popular: "É o Poder que está mais falho, mais deficiente, mesmo sendo aquele que se pressupunha o mais representativo".

Dallari afirmou ainda que as falhas que enxerga no Congresso decorrem da grande deficiência do processo eleitoral e "da falta de uma educação política eficiente para que os eleitores façam a crítica dos candidatos". "Ainda há um peso enorme do fator emocional, da demagogia e da corrupção eleitoral."

Para David Araujo, pela pluralidade de seus órgãos, o Legislativo seria o Poder com mais problemas, "justamente pela diluição da responsabilidade".

"Ao contrário do Judiciário, onde o responsável é o magistrado, e do Executivo, cuja responsabilidade também não é diluída, o Legislativo é um colegiado e possui caráter um pouco difuso da responsabilização dos seus atos. Permite um &acuteescapar´ mais fácil", afirma o professor Araujo.